Trabalhista

Com o impacto socioeconômico trazido pela pandemia do Covid-19, muitas empresas tiveram que se adaptar diante do risco à saúde dos funcionários, adotando, assim, o teletrabalho e o home office como alternativas para não pararem suas atividades. Na prática, o teletrabalho e o home office são modalidades de trabalho diferentes.

Conforme o artigo 24, da Lei 8.213/91, a Carência, no âmbito previdenciário, significa o número mínimo de contribuições mensais necessárias que um segurado do INSS precisa para ter cobertura dos benefícios da Previdência Social.

A contaminação dos profissionais da área da saúde, que atuam no enfrentamento à pandemia, é doença ocupacional, nos termos da legislação vigente, uma vez que a enfermidade foi adquirida no âmbito profissional, ou seja, contraída ou desencadeada em função da atividade laboral.

O empregado que contrai a doença Covid-19 nas dependências da empresa pode, por lei, pedir rescisão indireta, ou seja, pedir para ser ''mandado embora'' pelo seu empregador.